Tramitam na Câmara propostas que asseguram aos familiares o acesso aos pacientes internados em hospitais públicos e privados devido à pandemia do novo coronavírus. Entre os projetos está o PL 2121/20, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).
O texto exige dos hospitais públicos, privados ou de campanha o envio diário, por meio de telegrama, telefonema, mensagem eletrônica ou portal na internet, de informação sobre o paciente, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.079/18). “A troca de informações com familiares e amigos é importante nas situações em que o paciente não pode cuidar de si mesmo”, afirmou.
Para que a família tenha acesso ao laudo clínico do paciente, os dados dos familiares, bem como do interno deverão estar atualizados. Se o paciente der entrada no hospital inconsciente ou que o impossibilite de falar, o responsável pela internação deve registrar as informações do acompanhante.
Segundo o deputado, “a troca de informações entre profissionais de saúde e familiares/amigos do paciente é ainda mais importante considerando situações em que o paciente não pode cuidar de si mesmo e possui uma comorbidade ou condição que torna sua saúde ainda mais frágil”, justifica.
Ascom/LidPDT com Agência Câmara de Notícias
