A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (13/04), sem veto, a Lei 13.269/16, que permite a comercialização e uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
O medicamento não possui registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto da proposta ( PL 4639/16), assinado pelo deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), permite que pacientes diagnosticados com câncer usem a substância fosfoetanolamina sintética por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa.
Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia contra o câncer ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o registro na Anvisa.
Ascom Lid./PDT
