A pauta das comissões nesta semana conta com discussões que vão do estímulo à criação de startups, passando por prisão após condenação em segunda instância, até o imposto sobre valor agregado (IVA), modalidade central da reforma tributária discutida pelo Congresso. Há ainda debate sobre violência contra a mulher e está prevista a votação do texto final ao projeto que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
– Terça-feira (19)
Comissão especial das startups
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata do estímulo à criação de startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços de inovação – promove dois debates, na terça-feira (10) e na quarta-feira (11). O encontro vai tratar de medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração.
Um dos autores do pedido de audiência, o pedetista Túlio Gadêlha (PE) destaca que, em dezembro de 2019, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho apresentou Nota Técnica com posicionamento contrário à aprovação do PLC 146/19, por motivos relacionados à precarização das relações trabalhistas.
Diante disso, Gadelha entende ser importante a realização do debate, “com a participação de pessoas com conhecimento sobre o tema e atuação na defesa dos interesses envolvidos, inclusive representantes do Ministério Público do Trabalho, dos Auditores Fiscais do Trabalho, de entidades sindicais e associações que possam representar trabalhadores e empresas startups”.
Convidados de terça
– o representante da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani;
– o representante do Escritório Abdala Advogados, Fernando Abdala;
– representante da Secretaria de Trabalho e Emprego;
– representante do Ministério Público do Trabalho; e
– representante do Tribunal Superior do Trabalho.
Plenário 5, às 15 horas.
Convidados de quarta
– o diretor de Políticas Públicas da empresa Ifood, João Sabino;
– o conselheiro do Instituto Mises, Rodrigo Marinho;
– representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;
– representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas;
– representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho; e
– a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite.
Plenário 5, às 14 horas.
Comissão especial do Fundeb
A comissão especial pode votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, PEC 15/15). O relatório foi lido pela parlamentar em fevereiro e a reunião para votar o texto foi marcada para o dia 4 e cancelada devido a pedido de vistas de deputados da base do governo.
No texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere aumentar a participação do Executivo federal no financiamento da educação básica de 10% para 20%. A parcela da União começaria em 15%, em 2021, e aumentaria um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.
Plenário 1, às 15 horas.
Comissão da Reforma Tributária
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária realiza a primeira audiência pública, com a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria. La Feria é professora-chefe da cadeira de direito tributário na Universidade de Leeds e pesquisadora associada à Universidade de Oxford, ambas na Inglaterra. Ela trabalhou como consultora para os governos de Portugal, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Turquia e Angola, e é especialista em imposto sobre valor agregado (IVA) – modalidade central na reforma tributária discutida pelo Congresso.
CPI do derramamento de óleo
A CPI que investiga o derramamento de óleo no litoral brasileiro promove debate para avaliar os prejuízos a municípios da Bahia.
Convidados
– o diretor-presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira;
– o professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Charbel Nino El Hani;
– o professor de Ecologia Costeira e Maricultura da UFBA, Miguel Accioly;
– o presidente da Cooperativa dos Pescadores da Bahia (Coopesca), José Dalmo;
– a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), Marizelha Lopes; e
– o coordenador de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Costeiras e Marinhas (Confrem), Carlos Alberto.
Plenário 10, às 16 horas.
Comissão especial da prisão após segunda instância
A comissão especial que analisa a proposta que prevê a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), realiza duas audiências públicas – uma na terça-feira (10) e outra na quarta (11).
Convidados da terça
– o defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União, Gabriel Faria Oliveira;
– o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior;
– a advogada e doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP Luana de Figueiredo Cruz; e
– o advogado Daniel Mitidiero.
Convidados da quarta
– o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha;
– o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow;
– o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto;
– o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Azevedo Jobim.
Plenário 5, às 14h30 nos dois dias.
– Quarta-feira (11)
Comissão externa das obras inacabadas
A pedido da deputada Flávia Morais (PDT-G), a comissão externa para acompanhar obras públicas inacabadas no País promove debate sobre obras paralisadas em saneamento e recursos hídricos. Flávia Morais ressalta ser necessário conhecer as particularidades das obras desse segmento, bem como ouvir seus representantes sobre os principais motivos de paralisações.
Convidados
– o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Fabio André Freire Miranda;
– a especialista em políticas e indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo;
– o secretário Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério de Desenvolvimento Regional, Marcelo Pereira Borges; e
– o secretário Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Ronald Maranhão Braga Borges.
Plenário 3, às 14h30.
Comissão mista de combate à violência contra a mulher
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública para debater o aumento de casos de feminicídio e violência contra as mulheres no País. O evento integra a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Convidados
– o promotor de Justiça Amom Albernaz Pires;
– a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Dulcielly Nóbrega;
– a médica legista Cyntia Gioconda Honorato Nascimento;
– a socióloga e representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Joluzia Batista;
– a delegada-chefe da 6ª Delegacia de Polícia do Paranoá, Jane Klébia do Nascimento Silva.
Plenário 9, às 14h30, ala Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
