O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em conjunto com a Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal, desenvolveu e apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/16. Pela proposta, os conselhos deliberativo e fiscal e a diretoria executiva vão ser compostos, de forma alternada, por representantes da entidade e do grupo de participantes e assistidos. Esse processo, segundo o deputado, “minimiza a incidência de equívocos de gestão e, consequentemente, a possibilidade de prejuízo em longo prazo”. A proposta altera a Lei Complementar 108/2001.
O projeto define, ainda, que o Conselho Deliberativo de cada fundo terá no máximo seis integrantes, e o Conselho Fiscal no máximo quatro. Esses conselhos serão integrados por representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores. A diretoria-executiva é responsável pela administração da entidade, de acordo com a política de administração traçada pelo conselho deliberativo.
Para Pompeo de Mattos, todas as iniciativas que têm por objetivo trazer mais segurança para a gestão das entidades de previdência privada “se transformam em instrumentos de fortalecimento e segurança para estas instituições e para as pessoas que dependem delas para ter seus sonhos e projetos resguardados,” explicou.
Ascom Lid./PDT
