O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 847/24) que estabelece a garantia de pagamento de um salário mínimo mensal aos responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, reconhecendo o trabalho dedicado de cuidado e a necessidade de suporte financeiro para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida, tanto dos beneficiários, quanto de seus cuidadores principais.
O texto da proposta considera responsável a pessoa que exerce o papel de cuidador principal do beneficiário do BPC, independente de laços biológicos. Se aprovada a proposição, o benefício financeiro por ela previsto será concedido após análise e comprovação da situação de dedicação exclusiva aos cuidados do beneficiário do BPC, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de documentação específica e, quando necessário, avaliação social.
O autor do projeto afirma que, ao garantir um salário mínimo mensal aos responsáveis, procura não apenas aliviar o fardo financeiro dessas famílias, mas também valorizar o esforço despendido no cuidado de seus membros mais vulneráveis. “A medida proposta reconhece o cuidado como uma atividade essencial que sustenta a dignidade e o bem-estar dos beneficiários do BPC, além de contribuir para a manutenção do tecido social”, diz Pompeo de Mattos.
A matéria encontra-se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar a proposta.
Ascom Lid. PDT
