O veto integral do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (4), ao projeto de lei que indenizaria familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate ao coronavírus e morreram ou ficaram permanentemente incapacitados após a infecção em decorrência da Covid-19 gerou desconforto entre os parlamentares.
A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. O veto ainda vai ser analisado em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Em discurso remoto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), mencionou que os médicos, enfermeiras, enfermeiros e demais profissionais da saúde que colocam e colocaram a vida em risco para salvar outras vidas merecem ser respeitados e, por consequência, receber algum benefício “por enfrentar o vírus às escuras”.
A proposta vetada teve origem em projeto de vários parlamentares. O Projeto de Lei 2080/20, de autoria de Pompeo de Mattos, estava apensado à matéria. A proposta original previa a indenização no valor de R$ 100 mil, mas com acordo entre os congressistas, o valor ficou em R$ 50 mil reais.
“É uma maldade. Os profissionais da saúde estão trabalhando sem o equipamento adequado, sem insumos. Estão oferecendo a vida em defesa de outra vida e colocam a família em risco, porque podem estar infectados”, assinalou o deputado.
Entre outros motivos para vetar a proposta, Bolsonaro afirmou que a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. A lei que assegurou recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
Bolsonaro alegou que a redação aprovada pelos congressistas contém imprecisão técnica e está em desacordo com as regras para o período de isolamento social, previstas em portaria do Ministério da Saúde. O presidente lembrou que a medida anterior semelhante havia sido vetada por ele pelas mesmas razões.
Ascom Lid./PDT
