Atendendo requerimento (REQ 766/24) da deputada Flávia Morais (PDT-GO), do deputado Mario Heringer (PDT-MG) e outros, a sessão plenária da Câmara dos Deputados do dia 17 de março de 2024 será transformada em Comissão Geral Destinada a Debater a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos.
Comissão Geral é o nome que recebe a sessão plenária da Câmara dos Deputados quando a Casa interrompe seus trabalhos ordinários para, por proposta conjunta dos líderes ou a requerimento de um terço dos deputados, debater matéria relevante, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber ministro de Estado.
Hoje, existe mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica. Tanto os motoristas quanto suas famílias, em sua maioria, dependem do sustento dessa atividade.
Segundo a justificativa que consta do requerimento, “Este é um assunto de alta relevância nacional sobre os quais o Poder Legislativo deve oportunizar a abertura e o aprofundamento dos debates, para conhecer melhor as circunstâncias e, especialmente, identificar as medidas cabíveis de enfrentamento de problemas e adoção de soluções na esfera de nossa competência”.
Serviço:
Evento: Comissão Geral Destinada a Debater a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos
Data: 17/4/2024
Horário: 10h
Local: Plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
