A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 326/25), apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que institui a Política Nacional de Educação Física Escolar (Pnefe), estruturada por meio da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais e conselhos federais e regionais de educação física, a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas às práticas de atividade física escolar e de promoção da saúde no ambiente escolar da educação básica.
No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornou a educação física obrigatória na educação básica, porém não especificou uma carga horária mínima para a disciplina. Essa ausência de definição tem levado a uma redução na carga horária destinada à educação física em diversas instituições de ensino. Assim, a proposição estabelece, entre outras exigências, que a educação física deverá ter carga horária mínima de três horas semanais, em todas as escolas públicas e particulares, distribuídas em, no mínimo, dois turnos, de acordo com as necessidades e características de cada etapa e modalidade de ensino.
A proposta também determina que a educação física escolar será ofertada em todas as etapas e modalidades, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral dos alunos, por meio da prática de atividades físicas diversificadas e planejadas. De acordo com o texto apresentado, as atividades deverão ser planejadas e ministradas por profissionais qualificados, licenciados em educação física, que deverão considerar diretrizes como diversidade de atividades, progressividade (adequação das atividades às diferentes faixas etárias e níveis de desenvolvimento dos alunos, respeitando suas capacidades e limitações), inclusão, abordagem pedagógica e utilização de instrumentos de avaliação que permitam acompanhar o progresso dos alunos ao longo do tempo, de forma a identificar suas dificuldades e necessidades e ajustar as atividades e estratégias de ensino.
O autor do projeto diz que é fundamental garantir que as aulas de educação física sejam inclusivas, contemplando atividades adaptadas para estudantes com deficiência, e que as escolas disponham de infraestrutura adequada e materiais necessários para a prática das atividades. “A valorização dos profissionais de educação física, por meio de formação continuada e condições dignas de trabalho, também é essencial para o sucesso dessa política”, afirma a André Figueiredo.
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Ascom Lid. / PDT
