Proposta do pedetista Dagoberto Nogueira (MS) estabelece que os municípios que possuem comunidades quilombolas passam a ter como línguas cooficiais as línguas afro-brasileiras originárias do contato linguístico com línguas africanas.
Pelo Projeto de Lei 577/22, as instituições públicas devem prestar serviços e disponibilizar documentos públicos na língua oficial e cooficiais. Prevê ainda, que a cooficialização não será obstáculo à relação e á integração dos indivíduos na comunidade linguística de acolhimento ou ao direito do uso da língua em seu território.
Segundo o Livro de Registro de Línguas do IPHAN, no Brasil, além da Língua Portuguesa, temos mais de 200 línguas sendo faladas. As nações indígenas do país falam cerca de 180 línguas (chamadas de autóctones), e as comunidades de descendentes de imigrantes cerca de 30 línguas (chamadas de línguas alóctones). Além disso, usam-se pelo menos duas línguas de sinais de comunidades surdas, línguas afro-brasileiras, e práticas linguísticas diferenciadas nos quilombos, muitos reconhecidos pelo Estado.
“Estas línguas ainda existem de forma vigorosas e são línguas afro-brasileiras de quilombos espalhados em diversos estados brasileiros. Podemos citar, por exemplo, a língua Cafundó, região de Sorocaba, de acordo com o Linguista Carlos Vogt, professor da UNICAMP, foi falada por diversas comunidades quilombolas” justifica o deputado.
Ascom Lid./PDT
