Uma proposta (PL 693/23) apresentada pelo pedetista, deputado Dorinaldo Malafaia (AP),altera a Lei Orgânica da Saúde( Lei 8080, de 1990), para incluir o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.
Na justificativa, Dorinaldo Malafaia frisa que estudos apontam a escassez de profissionais habilitados para atender às especificidades das pessoas com deficiência e que, ainda segundo as pesquisas, frequentemente a qualificação ocorre a partir da inciativa pessoal do trabalhador.
“Mesmo com maiores necessidades e vulnerabilidade, as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PCD) são recentes e ainda limitadas”, assinala o deputado.
Ascom Lid./PDT
