Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2466/22, do pedetista Eduardo Bismarck (CE), para definir o piso salarial profissional nacional do Assistente Social em de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, com reajuste anual, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
O valor será pago ao servidor público ou outras formas de empregos ou contratação, provimento efetivos, estatutário, celetistas, concurso/processo seletivo simples Municipal, Estadual e Federal ou qualquer forma de contratação pública ou privada.
De acordo com Bismarck, a legislação (Lei 8.662/93) que regulamenta a profissão do assistente social apresenta falha ao tratar do piso salarial da categoria. Ainda segundo ele, a Câmara precisa tratar do assunto com presteza e dar o reconhecimento merecido aos assistentes sociais.
“Infelizmente, diversas propostas que estabelecem o piso salarial dos Assistentes Sociais tramitam nesta Casa e se encontram paradas em decorrência da não priorização desta pauta. Urge, portanto, que esses projetos sejam aprovados para que os esforços dessa categoria sejam devidamente valorizados” avalia o deputado.
A proposta de Bismarck teve por base o PL 4022/08, do ex-deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que fixa o piso em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) e aguarda deliberação na Comissão de Finanças e Tributaçao.
Ascom Lid./PDT
