O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5361/23) que estabelece parâmetros para a atuação dos profissionais de psicologia e serviço social em ambiente escolar.
A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, estabeleceu a obrigatoriedade de a rede pública de educação básica contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Essa Lei, entretanto, não estabeleceu parâmetros mínimos para a atuação desses trabalhadores. O objetivo da proposta apresentada é sanar essa omissão, por meio de ações em três dimensões principais: a prevenção à violência no ambiente escolar, o uso saudável da internet e das mídias sociais e a recuperação do desempenho escolar dos estudantes, em especial daqueles prejudicados por eventos alheios à sua vontade ou à de seus pais.
O texto da proposição prevê que as equipes multiprofissionais devem realizar atividades educativas, de conscientização, de mediação de conflitos e de apoio psicossocial, e que as ações elencadas no projeto serão desenvolvidas sob coordenação dos profissionais de psicologia e serviço social, em cooperação com a direção da escola.
O autor da proposta destaca que a escola é um espaço fundamental para a formação integral dos estudantes, podendo também ser um ambiente onde se identifique e se previna o estresse, a ansiedade e a violência entre estudantes, e até mesmo entre os profissionais.
“Por isso, é necessário que as equipes multiprofissionais, compostas por psicólogos e assistentes sociais, atuem de forma preventiva e saneadora, visando a preservar e promover a saúde mental da comunidade escolar”, argumenta Eduardo Bismarck.
Ascom Lid. / PDT
