A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos deputados aprovou projeto de lei (PL 635/23), de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no País, com a oferta de um programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito a potenciais empreendedores interessados em implantar sua primeira empresa.
De acordo com o texto da proposta, o Prompe também se destina a beneficiar cidadãos participantes de programas sociais federais, estaduais e municipais, a fim de que essas pessoas possam ser capacitadas e tornem-se empreendedoras, deixando de depender desse tipo de auxílio, com autonomia financeira proporcionada por rendimento próprio.
A proposição estabelece que Programa Minha Primeira Empresa será realizado em seis etapas complementares e interdependentes, com o objetivo de acompanhar o participante desde a elaboração do diagnóstico do seu perfil empreendedor até o término do segundo ano da instalação da empresa.
O autor do projeto argumenta que é de grande importância a capacitação para o empreendedor, pois o empresário que renova seus conhecimentos e troca experiências com outros, conversa, discute, pensa em novas ideias, estará à frente do mercado, preparado para enfrentar a concorrência e as adversidades que surgem no meio do caminho.
“A instituição do Programa Minha Primeira Empresa busca preencher essa lacuna, agregando capacitação e oferta de crédito produtivo orientado, com as menores taxas de juros praticadas no mercado, configurando o suporte de uma política pública eficiente, capaz de responder imediatamente com a geração de novos empregos, aumento da geração de renda e arrecadação de tributos”, defende o deputado Josenildo.
A proposta tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, regime que dispensa a aprovação em Plenário, e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
