A deputada Lucyana Genésio (PDT-MA) apresentou uma proposta (PL 3233/24) que modifica a lei do Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF), para permitir a dedução das despesas referentes às consultas com enfermeiros, na apuração do IRPF.
A legislação (Lei 9.250/95) já determina que pagamentos feitos a médicos, dentistas, entre outras especialidades médicas, e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias sejam deduzidos do cálculo do imposto de renda do contribuinte.
Para a deputada, essa redação precisa ser atualizada e propõe que as consultas feitas por enfermeiros sejam deduzidas do IR, para acompanhar a expansão das modalidades de saúde. Esse desajuste na lei provoca “discriminação injustificada entre as modalidades de atendimentos prestadas na área de saúde”.
Ascom Lid./PDT
