É comum encontrar pessoas com deficiência visual com diversos problemas de acessibilidade na sociedade contemporânea. Nesse sentido, é necessário que o Estado promova políticas para facilitar a vida destas pessoas, fornecendo uma vida digna. Com esse objetivo, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5755/23) que obriga a fixação, em braile, das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares.
A texto da proposição também estabelece que as informações em braile deverão estar expostas em locais de fácil acesso, contendo o nome dos produtos, quantidade, e seus respectivos preços, e que os funcionários dos estabelecimentos deverão estar preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual.
Micro e pequenas empresas ficarão dispensadas das exigências da lei proposta, desde que disponibilizem um de seus funcionários para acompanhar e atender o deficiente visual durante toda sua permanência no estabelecimento, sempre que for solicitado.
Segundo o autor do projeto, a presença de informações em braile nas gôndolas possibilitará aos deficientes visuais mais uma opção para a autonomia necessária no dia a dia, pois, ao frequentar ambientes comuns a todos, devem ser tratados de forma igualitária.
“Os indivíduos com deficiência visual são cidadãos capazes e ativos na sociedade, e o poder público e a sociedade como um todo devem tomar todas as medidas possíveis, que promovam condições de acessibilidade e autonomia em todos os ambientes”, defende Marcos Tavares.
A proposta, recentemente protocolada, aguarda o despacho da presidência da Câmara, que define o regime de tramitação e as comissões da Casa que devem analisar a matéria.
Ascom Lid. / PDT
