Está para análise na Comissão de Educação o Projeto de Lei 4600/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), para determinar que as instituições de ensino superior privadas que participam do Programa Universidade para Todos (Prouni) abram as bibliotecas para acesso da comunidade ao acervo e ao espaço físico, na proporção mínima de um visitante para cada dez alunos matriculados.
A proposta, que altera a Lei do Prouni (Lei 11096/05), estabelece que as universidades deverão elaborar um plano de abertura das bibliotecas. Os visitantes poderão consultar os livros, mas não poderão fazer empréstimos de obras do acervo.
Segundo Mário Heringer, ”essa é uma maneira justa e razoável de fazer com que as instituições privadas de ensino superior, que gozam de isenções tributárias, contribuam para a ampliação das áreas de estudo e do próprio acesso ao conhecimento no Brasil”. Disse ainda que a abertura dos campi para a comunidade é comum no exterior.
Criado e mantido pelo Ministério da Educação, o Prouni fornece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino particulares para estudantes de baixa renda.
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
