O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) anunciou no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (11), que apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/25 autorizando prefeituras e governos estaduais usar recursos parados na pasta da Saúde desde de 2023. A proposta altera a Lei Complementar 172, de abril de 2020.
Para o deputado, o montante, que segundo ele é de pelo menos R$ 2 bi, poderá ser usado em campanhas de combate à dengue ou para aumentar o número de cirurgias e diminuir a fila.
“Na área da saúde, recursos destinados para combate à COVID, em 2023, até hoje não foram usados. Foi prorrogado o prazo para que pudessem ser empregados em qualquer rubrica da saúde, fosse na média complexidade, fosse na atenção básica, mas não foram gastos até dezembro de 2024”.
Pelo texto, as transferências financeiras feitas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos de saúde estaduais, distritais para o combate à pandemia da Covid 19 poderão ser executados pelos estados até 31 de dezembro de 2025.
O deputado salientou que vai pedir urgência na tramitação da proposta. “Não é mais uma prática desta Casa o requerimento de urgência, mas, como essa matéria será unanimidade, não envolverá recurso do Orçamento, não afetará meta de resultado primário, com certeza um consenso será encontrado”.
Ascom Lid./PDT
