Para custear e investir nas Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas de saúde, o deputado Max Lemos, do PDT fluminense, apresentou o projeto de lei (PL 733/23), que prevê a alocação de emendas parlamentares individuais e de bancada diretamente do Fundo Nacional de Saúde a essas instituições.
Pelo texto, o direito aos recursos independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Vamos trabalhar diuturnamente para aprovar esse PL, que sem dúvidas vai prestar um serviço importante às santas casas e hospitais filantrópicos, que têm vital importância no sistema de saúde brasileiro e, hoje, sofrem com a falta de recursos públicos”, declarou o deputado.
Ascom Lid./PDT
