Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 88/21, do pedetista Paulo Ramos (RJ), que fixa o prazo de dez anos para que as concessionárias de energia elétrica e de telefonia, desde que ouvido o município responsável, troquem toda a instalação aérea existente nas vias públicas por fiações subterrâneas.
A proposta determina também que as despesas para implantação da rede subterrânea sejam assumidas exclusivas pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança dos consumidores. Novos projetos já terão de incluir a fiação subterrânea. O desrespeito às regras implicará na cassação da concessão, sem direito a indenização.
“Já não é razoável ver redes aéreas, que, além da questão estética das cidades, acarretam insegurança e contribuem para a má qualidade dos serviços”, diz Ramos. “São frequentes as interrupções decorrentes de furtos de fios, vandalismos e diversas formas de acidentes.”
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
