O Plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (25) projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao mês da Mulher. Entre as propostas está o Projeto de Lei 4272/21, de coautoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer.
O texto que será votado é o aprovado na Comissão de Seguridade e Saúde, que insere o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer na Lei 14.238/21, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. Entre outros pontos, o texto prevê:
- para pessoas com dificuldade de acesso às ações de rastreamento do câncer, em razão de barreiras sociais, geográficas e culturais, serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa;
- as equipes de atenção primária à saúde serão capacitadas periodicamente para o rastreamento e detecção precoce do câncer;
- o sistema será integrado a bancos de dados que permitam o acompanhamento remoto e contínuo da evolução dos casos;
- a partir da inclusão de pessoa no sistema, será feita uma avaliação da situação individual com o objetivo de detectar eventuais atrasos ou falhas que possam ser corrigidos; e
- esgotado o prazo esperado para a realização de uma das etapas de diagnóstico ou tratamento, o serviço de saúde pública local deverá entrar em contato com o usuário, para investigar a situação, reportando os achados no sistema.
Tramitação: O regime de urgência ao projeto foi aprovado em 27 de fevereiro deste ano.
Ascom Lid./PDT com Ag, Câmara de Notícias
