A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que obriga os fornecedores de veículos a instalar nos modelos novos, nacionais e importados comercializados no País, estepe de dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro. O projeto (PL 82/15) foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Ele observa que a indústria automobilística tem adotado a prática de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes das demais rodas e pneus.
“Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, avalia o deputado.
Caso descumpra a medida, o fornecedor deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo em no máximo 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade. Além da multa, o consumidor poderá exigir a substituição do equipamento por um de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
