O deputado Jesus Sérgio, do PDT do Acre, apresentou uma proposta que obriga os órgãos fiscalizadores de segurança nas barragens de rejeitos a instalar e manter um serviço de disque-denúncias. A medida está prevista no Projeto de Lei 1130/19, que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB (Lei 12.334, de 2010).
Ainda pelo texto, o proprietário, o presidente e os diretores das mineradoras serão os responsáveis pela segurança das barragens e os obriga, em conjunto com os responsáveis técnicos, a assinar os relatórios de inspeção; de auditoria de segurança de barragem de rejeitos; e os planos de segurança e de ação de emergência para barragens de mineração.
Para o deputado, é preciso adotar medidas que evitem desastres, como os que aconteceram nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho, mais recentemente. “Os recorrentes rompimentos de barragens de rejeito de mineração no Brasil, com impactos ambientais e vítimas fatais cada vez maiores, impõem a necessidade de adoção de medidas legislativas que impeçam ou minimizem a possibilidade de ocorrência desses desastres”, argumentou.
De acordo com Jesus Sérgio, o projeto foca em dois aspectos consideráveis, que é o canal de denúncias – com anonimato do denunciante – nos órgãos fiscalizadores e a corresponsabilização da alta direção de empreendimentos minerários.
Ascom Lid./PDT
