Além de planejar, organizar, coordenar, execução e avaliar os serviços da assistência de enfermagem, os enfermeiros poderão emitir atestado por ausência ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei 4018/23, da Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), que altera o regulamento da enfermagem (Lei 7.498/86).
A deputada destaca que enfermeiras e enfermeiros totalizam quase 700 mil profissionais em todo o Brasil e realizam milhões de atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS) e na área privada, em diversos segmentos de atuação. Portanto, são profissionais “tecnicamente habilitado para emitir atestado de enfermagem”.
Ascom Lid./PDT
