O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou o Projeto de Lei 3224/24, que propõe a inclusão de alertas de saúde nos sites, redes sociais e aplicativos mais utilizados por crianças e adolescentes. A proposta institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital durante o mês de abril, com o objetivo de conscientizar o público sobre os potenciais efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos digitais.
Pelo projeto, os alertas sobre o impacto do uso excessivo deverão ser exibidos em redes sociais, jogos eletrônicos e publicidades de aparelhos como smartphones, tablets e computadores. “Estamos vendo crianças perderem conexões sociais e experimentarem problemas de saúde mental devido ao uso excessivo de tecnologia, especialmente nas redes sociais”, afirmou o deputado Malafaia, que destaca o projeto como uma medida de saúde pública.
A proposta prevê ainda que as mensagens de alerta sejam visíveis e rotativas, com frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde, atingindo também a publicidade comercial dos dispositivos, que deverá exibir avisos como aqueles que informam sobre os riscos do tabagismo. A medida inclui sanções para as empresas que descumprirem a regulamentação, como multas que podem alcançar até 10% do faturamento do grupo no Brasil, e a proibição temporária das atividades no país.
Os dados recentes reforçam a necessidade da regulamentação: uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação indica que 88% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos têm perfis em redes sociais, e 24% deles começaram a usar a internet aos 6 anos. Esse cenário traz sérias preocupações sobre a saúde mental e o desenvolvimento social e emocional dos jovens brasileiros.
Se aprovado, o projeto permitirá que as multas aplicadas sejam revertidas para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a fim de financiar políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Tramitação: Conclusivo nas comissões, o projeto foi distribuído para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Comunicação; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
