A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5687/23) que institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 26 de setembro.
A mutilação genital infantil (MGI) é uma prática prejudicial, que viola os direitos humanos das pessoas intersexo. Como reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, trata-se de uma intervenção médica não vital ou cosmética realizada em bebês e crianças intersexo sem seu consentimento completo, prévio, pessoal e informado. De acordo com a Intersex Human Rights, pessoas intersexo são as que têm características sexuais congênitas que não se enquadram nas normas médicas e sociais para corpos femininos ou masculinos, o que cria riscos ou experiências de estigma, discriminação, ódio e danos.
O objetivo do projeto é promover a conscientização sobre os direitos humanos à saúde e à integridade corporal das pessoas intersexo, repudiando as práticas desnecessárias e violentas de cirurgias genitais mutiladoras na infância.
De acordo com o texto da proposta, no Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, poderão ser realizadas ações de conscientização, debates, seminários, palestras e eventos culturais que abordem temas relacionados aos direitos das pessoas intersexo e suas demandas em saúde. Fica recomendado que órgãos públicos, instituições de ensino, conselhos profissionais, organizações não governamentais e a sociedade em geral promovam iniciativas que contribuam para o respeito à diversidade e a promoção dos direitos humanos de pessoas intersexo.
A autora da proposição destaca que diversos organismos internacionais de direitos humanos já classificaram a MGI como tratamento cruel, desumano, degradante, ou como prática prejudicial. “Países como Argentina, Chile e Malta já proíbem a realização das MGI e o Brasil caminha nessa direção, com uma sinalização positiva da necessidade da proibição das MGI aprovada no relatório final da Conferência Nacional de Saúde”, afirma Duda Salabert.
Ascom Lid. /PDT
