A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3840/23), de autoria da ex-deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) – atualmente, vereadora na cidade de Fortaleza (CE) -, que institui, nos processos seletivos para contratação temporária e nos contratos de gestão, uma política de reserva de pelo menos 10% das vagas de enfermagem para profissionais recém-formados e sem experiência profissional comprovada em carteira de trabalho.
A proposição busca reforçar a importância de promover a entrada e o desenvolvimento desses profissionais no mercado de trabalho, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde e a valorização da profissão de enfermagem.
Para a autora da matéria, a inserção dos enfermeiros recém-formados representa uma oportunidade fundamental para que esses profissionais adquiram experiência prática e desenvolvam habilidades necessárias para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.
“Essa iniciativa contribui diretamente para a redução da lacuna entre a teoria aprendida nas instituições de ensino e a prática no campo, melhorando a preparação desses enfermeiros para enfrentar os desafios do ambiente clínico. Ademais, a introdução de novos profissionais no sistema de saúde traz consigo perspectivas frescas, conhecimentos atualizados e abordagens inovadoras”, defende a Enfermeira Ana Paula.
A proposta tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário para a aprovação -, e será em seguida analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
