Está em análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara o Projeto de Lei 8570/17, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para abranger os vales dos rios Paraguaçu (BA), Subaé (BA), de Contas (BA), Jiquiriçá (BA), Jequitinhonha (MG/BA) e Mucuri (MG/BA).
Atualmente, a Codevasf atua nos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã.
Criada pela Lei 6.088/74, a Codevasf é uma empresa pública controlada pelo Ministério da Integração Nacional. A lei autoriza a estatal a também atuar nos municípios alagoanos que não se encontram no vale do rio São Francisco. Essa parte da norma é excluída da proposta . O texto também retira da lei a menção ao fomento das regiões ribeirinhas dos rios Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã.
O deputado argumenta que a expansão da área de influência trará novas oportunidades para a Codevasf. “As chances de investimento e a necessidade de mais recursos nessas regiões são grandes o suficiente para justificar a ampliação”, diz.
Acrescenta ainda, que haverá um ganho significativo para as regiões incorporadas, com a aplicação de novas tecnologias; o incentivo à diversificação de culturas; a recuperação de áreas ecologicamente degradadas; e a capacitação e o treinamento de produtores rurais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada também pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
