O deputado Márcio Honaiser, do PDT maranhense, é autor do Projeto de Lei 359/25 que aprimora o destino dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA – (Lei 7797/89).
A proposta garante recursos do FNM para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na produção sustentável de alimentos humanos e raçoes animais. A proposta também altera a Lei de Crimes Ambientais.
Pelo projeto, pelo menos 5% (cinco por cento) dos recursos revertidos ao fundo deverão ser aplicados nos projetos de que trata a proposta.
“O direcionamento de recursos para inovação nos processos produtivos possibilitará a incorporação de novas tecnologias e ingredientes alternativos, como coprodutos agroindustriais e fontes proteicas de baixo impacto ambienta”, justifica Honaiser.
Tramitação: O texto ainda vai ser analisado pelas comissões permanentes.
Ascom Lid.PDT
