O Rio Grande do Sul enfrenta uma das maiores tragédias climáticas de sua história, com vastas áreas submersas. A situação requer uma resposta rápida e eficaz. Nesse contexto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou, na Câmara dos Deputados, inúmeras propostas legislativas para promover a sustentação, reconstrução das áreas afetadas e o socorro às vítimas das enchentes.
As medidas abrangem desde isenção fiscal até suporte direto às famílias desabrigadas. Dentre as principais, destacam-se a isenção de tarifas de serviços básicos, suspensão de obrigações financeiras como empréstimos e tributos, e a concessão de auxílio financeiro emergencial.
“É tempo de unir forças e garantir que toda ajuda necessária seja prontamente disponibilizada. Continuarei trabalhando incansavelmente para assegurar que nosso estado e municípios tenham o suporte necessário para superar esta calamidade”, afirmou Pompeo.
Pacote de medidas proposto
PL 1541/2024: Isenção total da tarifa de energia elétrica e de água para aliviar o ônus sobre os cidadãos afetados.
PL 1598/2024 e PL 1616/2024: Propõem, respectivamente, a suspensão do FIES e das parcelas de empréstimo consignado para estudantes e aposentados por 12 meses, oferecendo um respiro financeiro.
PL 1627/2024 e PL 1628/2024: Estendem o prazo de pagamento de boletos bancários e suspendem a inscrição de registro negativo de crédito, ajudando a manter a solvabilidade financeira dos afetados.
PL 1688/2024: concede auxílio emergencial ao povo gaúcho enquanto durar o período de calamidade
PL 1632/2024 e PL 1630/2024: Oferecem suporte financeiro direto a agricultores, através de auxílio e anistia de dívidas, essencial para a economia local.
PLP 73/2024 e PLP 78/2024: Aliviam financeiramente os municípios e o estado através da suspensão de dívidas e compensação por perda de arrecadação.
PL 1614/2024 e PL 1625/2024: Visam a criação de uma Zona Franca de recuperação e a prorrogação do prazo para o imposto de renda.
PL 1684/2024 e PL 1689/2024: Permitem múltiplos saques do FGTS e suspendem as parcelas do
PL 1772/2024: Repassa 50% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 1737/2024: Responsabiliza penalmente comerciantes e fornecedores que aumentarem preços dos produtos e serviços essenciais, durante a vigência de emergência de saúde ou estado de calamidade e pandemia.
PL 1726/2024: Concede abono em parcela única equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 1542/24: nstitui sobre o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) destinado a estabelecer um sistema de cooperação entre municípios para o compartilhamento de recursos e equipamentos em casos de emergências ou calamidades públicas decorrentes de desastres naturais.
PL 1599/24: Dispõe sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade. Tramita com o PL 734/2020.
Ascom Lid./PDT com Nacional
