A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 6758/2016, que inclui representantes dos secretários de educação, dos estudantes secundaristas e dos trabalhadores do setor no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal instância decisória do órgão. (Saiba mais)
A CTASP também aprovou o substitutivo, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), ao PL 2941/2019, que regulamenta o exercício da profissão de Educador Social.
Ainda na Comissão de Trabalho, os deputados aprovaram o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao PL 2275/2020, que garante às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais durante as emergências de saúde pública.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou parecer, da deputada Flávia Morais, ao Projeto de Lei 166/2022, que veda a cobrança de tarifas bancárias de qualquer natureza em contas utilizadas para movimentação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. (Saiba mais)
Na mesma Comissão, foi aprovado o parecer do deputado Mario Heringer (PDT-MG) à emenda do Senado Federal ao PL 5024/2019, que institui uma semana nacional dedicada à prevenção do Câncer de Cólon e de Intestino, entre os dias 7 e 13 de setembro de cada ano.
Também foi aprovado o PL 1547/2019, de autoria do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), que torna obrigatória a identificação com logomarcas do Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as unidades públicas e privadas que integram as redes federal, estaduais e municipais de saúde ou que recebam repasses de verbas públicas.
Ainda na CSSF, os deputados aprovaram o PL 5773/2019, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que estabelece o conteúdo que deve constar de laudos técnicos emitidos por médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determina a adoção de rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa foi aprovado o relatório, com emenda, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 3598/19, da Senadora Leila Barros (PDT-DF), que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. (Saiba mais)
Já a Comissão de Viação e Transportes aprovou o relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ao Projeto de Lei 771/2022, de autoria do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que propõe denominar como “Antônio Carlos Belchior”, em homenagem ao cantor cearense, o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza. (Saiba mais)
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovado o Requerimento 35/2022, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que determina a realização de audiência pública para debater os erros cometidos no pacote tecnológico do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, que fracassou em controlar a disseminação da “vassoura-de-bruxa”
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foi aprovado o PLP 115/2021, do deputado Mario Heringer (PDT-MG), que dispõe sobre a extensão do prazo de validade de certidões negativas de débito.
A CFT também aprovou o relatório do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) ao PL 3186/2020, que aumenta em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.
Além dessas matérias, a CFT também aprovou quatro pareceres do deputado Eduardo Bismark (PDT-CE):
– Parecer do relator ao PL 1308/2019, que inclui como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.
– Parecer do relator ao PL 5858/2013, que dispõe sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condiciona a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.
– Parecer do relator ao PL 291/2015, que estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
– Parecer do relator ao PL 1848/2019, que institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down.
Audiência pública
A pedido da deputada Flávia Morais, a Comissão do Esporte realizou audiência pública para discutir a formação, a realidade e os desafios dos profissionais de Educação Física. O debate também aconteceu em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro. (Saiba mais)
