A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou o relatório do pedetista baiano, Leo Prates, ao Projeto de Lei 183/21, que obriga a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência. O projeto também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para dirigi-los.
O texto aprovado pelo colegiado é o substitutivo acatado pelos parlamentares, em junho de 2022, na Comissão de Viação e Transportes. A proposta original previa a vistoria anual dos veículos. O novo texto, suprime a exigência da vistoria e mantém a obrigatoriedade do pleno funcionamento dos equipamentos.
Para Leo Prates, o projeto vem ao encontro das lutas dos parlamentares para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
