A Comissão especial da Câmara que analisa a viabilidade da unificação das polícias civil e militar se reuniu nesta terça-feira (1/3) com representantes dos delegados da Polícia Civil para debater o assunto.
Houve divergência entre os debatedores, mas o relator da comissão, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), ressaltou a importância da discussão para que se apresente um relatório que traga transformações para a segurança pública. “Esse trabalho da comissão especial é para ouvirmos e procurarmos um caminho. Temos que melhorar a questão da segurança pública”, afirmou.
O vice-presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e presidente da Adepol-RJ, Wladimir Sérgio Reale, ressaltou que o assunto é discutido há 25 anos e ainda não obteve resultados. “O governo federal encontra saídas intermediárias. Vários debates do mesmo assunto foram realizados desde o ano de 1991, não houve acordo e foi arquivada. É uma questão antiga”, lembrou.
O assessor institucional da Polícia Civil Kleber Luiz da Silva Junior destacou que não existem leis efetivas que garantam os direitos dos policiais civis e militares. “Em toda a sua existência, a polícia não conhece um marco regulatório. Aumentam o financiamento para a área da saúde, mas esquecem da segurança pública. O Estado se omitiu e virou as costas para suas policias e para os destinatários dos nossos serviços”, reclamou.
O deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) alegou o potencial das polícias brasileiras para dar solução aos casos referidos a qualquer categoria policial, sem a necessidade de uma unificação. Para isso, o deputado garantiu que esses profissionais só precisam de capacitação básica do curso de direito, a mesma exigida a um delegado, e a investidura já garantida pela legislação.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
