A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou na terça-feira (26), o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 655/15 que inclui o turismo entre as obrigações prioritárias a serem garantidas aos maiores de 60 anos, como trabalho, lazer, esporte e cultura. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O substitutivo não altera a proposta original, mas deixa claro que o Estatuto deve atribuir expressamente ao idoso o direito fundamental ao turismo, além de encarregar o poder público de fomentar a participação dos idosos na atividade turística.
Segundo Flávia Morais, “há uma carência de produtos e serviços turísticos especialmente destinados ao consumo pelo público idoso, assim como de infraestrutura e equipamentos adequados para a sua faixa etária em cidades, destinos e pontos turísticos, bem como em hotéis, bares, restaurantes e congêneres”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
