A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara analisa proposta (PL 10127/18), do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que torna obrigatório o tratamento para perda ou transtorno da fala no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estabelece que as redes de unidades públicas ou conveniadas prestem tratamento integral às pessoas acometidas por doença degenerativa, genética, neurológica, infecciosa e autoimune; acidente vascular cerebral, tumores; traumatismo cranioencefálico; paralisia cerebral.
Pelo texto estão incluídos no tratamento recursos como equipamento, instrumentos, tecnologia ou software de tecnologia assistiva.
O parlamentar explica que a discriminação e a falta de autonomia se fazem presentes nas vidas das pessoas acometidas por problemas na fala, que, por vezes, perdem o direito à educação, ao trabalho, à cultura, à informação, ao lazer e à vida social.
“Não se pode depreciar os impactos decorrentes da diminuição da capacidade de se comunicar. As pessoas com deficiência compõem um grupo social, sobre o qual recaem, ao longo da história da humanidade, o estigma, o preconceito e a rejeição. Tais pessoas necessitam de uma proposta de políticas públicas de atenção, destinada a reduzir as situações excludentes e dirimir os obstáculos e barreiras à acessibilidade”, defende Lessa.
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por meio de ações estratégicas em saúde, inclusão social e acessibilidade, pretendemos promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade. Por isso, mostra-se extremamente oportuna a adoção das medidas aqui apresentadas e destinadas a assegurar autonomia em todos os aspectos da vida das pessoas acometidas pela perda parcial ou total da fala.
Ascom Lid./PDT
