A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO) à proposta (PL 8225/17) que obriga a indústria farmacêutica a manter a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento de câncer.
O Projeto de Lei autoriza o governo federal a obrigar os laboratórios a continuar a produzir determinados remédios que não tenham substitutos no mercado.
À indústria farmacêutica ficam garantidos o reajuste anual e uma determinação de preço por parte do Executivo que leve em consideração os custos de produção.
Para Flávia Morais, a proposta atende ao princípio de que o interesse público deve prevalecer sobre os privados. “São comuns os casos em que médicos e pacientes são surpreendidos com a suspensão e retirada do mercado de medicamentos considerados comercialmente desinteressantes”, apontou. “Essa interrupção é muito problemática quando se trata do câncer, uma doença extremamente grave”, acrescentou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
