A Comissão de Seguridade Social e Família vai discutir, com base em indicadores, a situação da saúde mental dos adolescentes infratores que estão recolhidos em instituições de ressocialização.
O debate, solicitado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), vai tomar por base a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória.
Segundo ele, o evento deve contribuir para enriquecer a discussão sobre o PL 5705/16, de sua autoria, que dispõe sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/16)
Foram convidados para a audiência o Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, o Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Wilson Alecrin e o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira.
A data do debate ainda vai ser divulgada pela comissão.
Ascom LId./PDT
