O Plenário do Senado aprovou no dia 23/03 o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 17 de março e segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, que tem como autores o deputado Flávio Nogueira (PI) e outros 25 deputados, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade. O uso da substância é definido como de relevância pública. “Com esse projeto, estamos atendendo a milhares de pessoas portadoras de câncer que se encontram desenganadas e desesperançadas e que buscam nessa pílula a esperança, tão confortadora nessas horas”, comemorou o deputado Flávio Nogueira.
O projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente. “Quando sancionada a lei, a pílula poderá ser fabricada e todos os pacientes comprovadamente diagnosticados com neoplasia maligna, que é o nome científico do câncer, poderão utilizar o medicamento, desde que assinem um termo de responsabilidade”, também comentou o deputado Assis do Couto.
Os testes e estudos clínicos sobre essa substância ainda estão em curso e a Anvisa não pode conceder o registro sem a conclusão das pesquisas. Entretanto, a própria Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética.
A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo, há cerca de 20 anos. A substância imita um composto existente no organismo que sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Os resultados podem variar de acordo com o sistema imunológico de cada paciente, mas há vários relatos de casos de regressão agressiva da doença e até de cura. “Sabemos que há relatos de melhorias e bem-estar nos pacientes. Há relatos também de que a substância não surtiu efeito. Então, temos que ser francos, cautelosos. A iniciativa do parlamento serve, sobretudo, para reascender a importância de se acelerar as pesquisas e as comprovações sobre a eficiência da substância “, disse a deputada Flávia Morais.
Ascom Lid/PDT
