Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6), na forma de um substitutivo, o Projeto de Lei 3072/22, de Flávia Morais (PDT-GO), que determina a hospitais e clínicas informarem a mulher sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. A proposta será enviada ao Senado.
Para a deputada, a retirada dos seios traz reflexos psicológicos ligados à sexualidade e à maternidade. “O DataSUS aponta que a proporção é de apenas uma cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas, em média, nos últimos anos”, lamentou.
Segundo o texto, hospitais, clínicas, consultórios e similares que prestem atendimento a pacientes com câncer de mama deverão informar sobre a possibilidade de realização dessa cirurgia plástica pelo SUS.
A informação deverá ser dada por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, além de pelo próprio médico assistente responsável pela realização da mastectomia. Nesse caso, deverá existir um termo de ciência, a ser anexado ao prontuário médico.
O descumprimento das medidas sujeitará o infrator a multas, conforme regulamento posterior.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
