A Câmara deverá iniciar, nesta segunda-feira (20), a análise da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para aperfeiçoar a proposta, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou emendas ao texto. “Vamos lutar para aperfeiçoar o Fundeb, a fim de melhorar e alavancar educação básica pública no país. Também junto à União, vamos buscar mais recursos para a manutenção e o custeio deste setor”, defendeu Sérgio Vidigal.
Uma das emendas assinada pelo parlamentar institui contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais. Dessa forma, adota apenas como parâmetro o valor da complementação efetuada pela União em benefício dos entes em que o valor por aluno não alcance o mínimo definido. De modo que dez por cento dessa soma seja concedida aos que obtiverem evolução significativa em processos e resultados educacionais.
Contudo, só passa a ter aplicabilidade o incentivo em razão da evolução significativa em processos e dos resultados educacionais se a complementação da União atingir o patamar mínimo de quinze por cento.
Outra medida incorpora um mínimo de quinze por cento de complementação da União ao Fundeb para os municípios. Esse percentual assegura que a fronteira do gasto de R$ 4,3 mil seja alcançada, um aumento de mais de 50% comparativamente ao valor atual, de R$2,9 mil.
Portanto, a adoção dessa porcentagem também trará um aumento médio de R$ 800 no investimento por aluno na região Nordeste e de R$ 560 na região Norte. Além disso, vai contribuir para uma redução de 46% na desigualdade de recursos educacionais no país.
Ainda há uma modificação apoiada pelo pedetista. Esta possibilita que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do Fundeb para organizações da sociedade civil. E ainda para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
