A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Leônidas Cristino (PDT-CE) durante o ano de 2022, analisou 150 proposições, sendo 50% delas projetos de lei e a outra metade composta por requerimentos diversos, que integram os trabalhos legislativos. Foram 139 horas de atividades no colegiado entre debates, audiências públicas e votações de projetos, totalizando 55 reuniões da comissão com a aprovação de 145 propostas durante o último ano desta legislatura.
Eleito em abril deste ano, por unanimidade, para presidir a CTASP, Leônidas Cristino encarou o desafio de comandar uma das comissões mais importantes da Casa e pautou diversos projetos relevantes que estavam parados na comissão, assim como novas propostas que foram apresentadas, dando celeridade à tramitação. Leônidas, que costuma destacar o papel fundamental da CTASP para o debate de grandes temas nacionais, priorizou as pautas em benefício do trabalhador brasileiro, assim como aquelas ligadas à boa qualidade dos serviços públicos essenciais e ao processo de desenvolvimento do País.
Dois projetos de autoria de Leônidas foram destaque entre as aprovações da CTASP. Um deles foi o Projeto de Lei 1894/2022, que regulamenta a profissão de “carnaubeiro”, profissional contratado por pessoa que explore o extrativismo da palha da carnaúba e o feitio da cera derivada das folhas dessa árvore. E o projeto (PL 1344/2022), igualmente aprovado na comissão, cria a “Universidade Federal de Sobral”, no Estado do Ceará. Segundo Leônidas, a proposta atende a anseio antigo da região e “incorpora uma forte legitimidade marcada por seguidas demonstrações de apoio da população em geral e pela comunidade acadêmica”. Para ele, a UFS representa uma evolução histórica no processo de ampliação e consolidação da interiorização do ensino superior.
André Figueiredo também teve aprovados na CTASP os seus pareceres sobre diversas propostas, como o relatório ao PL 3299/2022, que regulamenta o exercício da profissão de frentista em todo o território nacional. Para o deputado, é necessário “assegurar direitos mínimos aos frentistas, ao mesmo tempo em que se exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos inerentes à atividade e o interesse público envolvido”.
A CTASP também aprovou o PL 2687/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. Segundo a parlamentar, “uma deficiência pode ser óbvia se você for cego ou usar uma cadeira de rodas. Mas há muitas condições não tão manifestas – incluindo o DM1 autoimune – que devem ser qualificadas como deficiência”.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), por sua vez, relatou e obteve na Comissão de Trabalho a aprovação de seu parecer ao PL 6379/2019, que regulamenta a atividade profissional de musicoterapeuta. Para Paulo Ramos, “a musicoterapia é fundamental e otimiza a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas, máxime quando elas se encontram em ambientes hospitalares”.
Já o deputado Pedro Augusto Bezzera (PDT-CE) teve aprovado na CTASP, na forma de substitutivo, oProjeto de Lei 6256/2019, do qual é coautor. A proposta institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta. Os objetivos da política incluem possibilitar que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas pelos órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
A Comissão aprovou, ainda, o substitutivo do deputado Afonso Motta (PDT-RS) ao PL 2941/2019, que regulamenta a profissão de educador social. “Em virtude da falta de reconhecimento legal da profissão, as pessoas que exercem tão relevante ofício não possuem o devido amparo ao seu trabalho. Falta-lhes a segurança jurídica necessária para que tenham o respaldo e o suporte que lhes garantam, inclusive, o equilíbrio psicológico que tanto precisam manter para atuar de modo eficiente, mesmo diante dos enormes desafios sociais com os quais têm de lidar cotidianamente”.
Ascom / Lid. PDT com informações da Agência Câmara de Notícias
