A Câmara relançou, nesta quarta-feira (10/04), a Frente Parlamentar Mista da Educação com a meta de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Principal fonte de financiamento da educação nos municípios, o fundo entrou em vigor em 2007, mas tem validade apenas até 2020.
Presidente da frente, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), definiu como urgente a PEC 5/15 que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O fundo responde por 63% dos recursos da educação básica. “Se ele não continuar, os municípios vão travar”, pontuou a presidente.
Fazem parte da Frente os deputados pedetistas Tabata Amaral (SP), como Coordenadora de Ensino Técnico e Profissional, e o deputado Idilvan Alencar (CE), como coordenador da Comissão de Ensino Médio.
Durante o evento, Tabata Amaral anunciou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aprovou a criação de uma comissão externa para acompanhar a atuação do Ministério da Educação.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que a frente parlamentar atuará em prol da educação, acima de questões partidárias. Ele defendeu a aprovação do projeto (PL 1497/19), do deputado Idilvan Alencar, que cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) com recursos recuperados pela operação Lava-Jato.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
