A Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta-feira (9/09), projeto que obriga os taxistas a ter equipamento de áudio que informem às pessoas deficientes visuais dados sobre a tarifa e os quilômetros rodados (PL 7888/14). A proposta inclui a exigência na Lei da Acessibilidade (10.098/00).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Major Olímpio (PDT-SP). De acordo com o substitutivo, a proposta deve beneficiar não só o deficiente visual, mas também todo aquele que possua alguma necessidade especial.
O texto diz ainda, que os municípios têm de disponibilizar, no mínimo, três por cento da frota de táxis adaptados com sistema de áudio, informação tarifária e a quilometragem percorrida para atender o deficiente visual. A matéria estipula o prazo de cento e oitenta dias para que os municípios cumpram o exigido em lei.
Para o Major Olímpio, para garantir a autonomia, “a pessoa com deficiência precisa ser assistida com ajudas técnicas específicas voltadas para compensar a limitação de não poder ver”, frisou.
Conclusiva nas comissões, a proposta ainda vai ser analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT