O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), propõe que o eleitor possa fazer doação, registrada na Justiça eleitoral, para atividades político-partidárias por meio de financiamento coletivo (crowdfunding). É o que prevê o Projeto de Lei 6022/16.
Pela proposta, o eleitor pode colaborar na divulgação de assuntos que interessem aos partidos políticos e no financiamento de campanha, durante o período eleitoral, por meio de transferência bancária que conste o CPF do doador e o CNPJ do beneficiado. A proposta permite, ainda, o uso do cartão de crédito ou débito do titular.
Para doar, o eleitor tem que usar a lei “que trata dos benefícios fiscais do imposto sobre a renda e outros tributos (Lei 7.752/89). Ou seja, sobre o limite máximo de dez por cento da renda bruta, a pessoa física poderá abater até cem por cento do valor da doação ou do fomento; oitenta por cento do valor do patrocínio; e, até cinquenta por cento do valor do investimento econômico-financeiro.
A proposta destaca que os partidos devem prestar contas com a justiça eleitoral através de plataformas criadas ou contratadas, com a indicação dos valores recebidos, bem como a identificação de quem colaborou, no prazo estipulado pela justiça eleitoral. “As plataformas Eletrônicas de Financiamento Coletivo atingem elevada eficiência, pois conjugam a facilidade da internet para divulgar e fazer uma campanha de disseminação de ideias e propostas à agilidade inerente a essa mídia eletrônica”, justifica Weverton Rocha.
Ascom Lid./PDT
