O Brasil, segundo a ONG americana Social Progress Imperative, está entre os países mais inseguros do mundo, ocupando a 14º posição no ranking dos 132 países onde um dos principais indicadores analisado é a segurança pessoal. Preocupado com a violência e a criminalidade crescentes no país, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um projeto (PL 5348/16), que torna a legislação penal brasileira mais dura para o criminoso.
Pelo projeto será instituída a prisão preventiva especial, a ser aplicada na hipótese de cometimento de uma lista de crimes graves específicos, como: homicídio qualificado, estupro qualificado, estupro de vulneráveis, latrocínio, extorsão que resulte em morte, a extorsão mediante sequestro e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto terapêutico ou medicinal. A proposta também estabelece prazos para a prisão preventiva que variam de 148 a 178 dias. “Uma das formas de combater a impunidade é tornando as leis penais mais duras. Mas, para isso, é necessário romper com alguns paradigmas ainda hoje existentes no ordenamento penal pátrio. Um desses paradigmas é o princípio da presunção da inocência,” explica o deputado.
Ainda de acordo com a proposta, a prisão preventiva especial só poderá ser decretada se houver flagrante ou indícios de autoria. Em caso da materialidade do crime, o investigado e/ou o acusado condenado pelos crimes de que trata o projeto, será também penalizado, ainda que a decisão não tenha sido transitada em julgado. Se o andamento da ação criminal for tumultuado pela defesa, o juiz, mediante decisão fundamentada, poderá prorrogar o prazo, de forma prevista no texto, pela metade do tempo. “O presente projeto de lei quer reduzir o sentimento de injustiça no país, sobretudo nas hipóteses de prisão em flagrante de crimes graves,” argumenta o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
