O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participou, nesta quarta-feira (18/11), de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para apresentar os planos, projetos e programas da pasta.
Uma das prioridades apresentadas por Figueiredo é o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com a meta de praticamente universalizar o sistema. “Buscamos incansavelmente dotar 70% dos municípios brasileiros, que representam 98% da população, com fibra óptica, mas com velocidade”, disse. O pedetista demonstrou ainda preocupação com o conteúdo que trafegará por essa via. “Não estou falando em regular conteúdo, mas da preocupação dos usos da banda larga. Precisamos desenvolver conteúdos que possam chegar às escolas públicas em forma de conhecimento”, ressaltou.
Essa universalização passaria ainda pelo lançamento, em breve, do programa Minha Casa Minha Vida Conectada, juntamente com o Ministério das Cidades, beneficiando 1,68 milhão de unidades habitacionais. “A nossa ideia é fazer com que a banda larga chegue às unidades habitacionais do programa”, resumiu. Inicialmente, em um conjunto de 16 prédios com 32 unidades, a conexão sairia a R$ 430 por unidade, valor que deve ser reduzido posteriormente.
Outra prioridade do ministro das Comunicações apresentada aos deputados, é o planejamento da migração do sinal analógico de televisão para o digital. O projeto-piloto, informou ele, será lançado no próximo dia 29, quando o sinal analógico será desligado em Rio Verde (GO). Em seguida, o desligamento ocorrerá em Brasília. A expectativa é completar a migração em 31 de dezembro de 2018. “A migração busca liberar uma frequência de 700 megahertz. O beneficio é um sistema de TV bem mais moderno, para ter a tecnologia de 4G chegando a locais mais remotos com qualidade e velocidade”, explicou.
Segundo Figueiredo, a liberação da frequência vai influenciar diretamente outro gargalo das comunicações: a migração de rádios AM para FM. Além do óbice tarifário, afirmou ele, essa migração esbarra hoje na falta de frequência. “A mudança é inevitável, pois a frequência AM está no mundo todo em um processo de esvaziamento. Só que para fazer essa migração, além da questão da tarifa, precisamos liberar frequência.”
Além disso, André quer combater a burocracia na análise dos pedidos de concessões de rádio e TV. Segundo o ministro, a atual burocracia enfrentada pelas emissoras de rádio e televisão para se habilitar, por exemplo, é algo que angustia o segmento. “No serviço público, colocam-se muitas dificuldades em alguns processos que poderiam ser evitadas. Temos trabalhado incansavelmente para reduzi-las”, declarou. “Hoje, existe um estoque de 54 mil processos [de outorga a emissoras] no ministério; temos conseguido resolver 3,4 mil por mês. Quero deixar a desburocratização como marca desta gestão”
Questionado por parlamentares sobre o destino do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o ministro destacou que o Parlamento tem uma participação importante na questão dos fundos, apesar de admitir a necessidade de contingenciamento. Ao lembrar que o Fust se volta para a telefonia fixa, ele defendeu a definição de um novo marco regulatório para o setor. “Estou trabalhando para que, até o próximo semestre, a gente possa ter uma proposta validada para trazer aqui para o Congresso”, respondeu Figueiredo.
